A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo- UNIFESP, Contrato nº 98/2023 processo nº 23089.015000/2023-81, com o objetivo de apoiar o projeto “.SUS II – Apoio à Formulação e Implementação da Política Nacional de Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS)”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aqueles(as) que:

1.1.1.  Pesquisador apoiador em Atenção Especializada – Análise qualitativa e comunicação de Dados – Área da Comunicação

1.1.1.1. Tenham graduação em comunicação social e pós-graduação (mestrado obrigatório em ciências da informação e doutorado na área da comunicação, se houver);

1.1.1.2. Tenham experiência com Observatórios (políticas públicas);

1.1.1.3. Tenham experiência de, no mínimo 2 (dois) anos, na atuação em extração de bases de dados e uso de sistemas de informação na intersecção com políticas públicas, em especial de saúde;

1.1.1.4. Tenham experiência de. no mínimo 2 (dois) anos, em produção de conteúdo e manutenção de plataformas online e gestão de redes sociais.

1.1.2. Pesquisador apoiador em Atenção Especializada – Apoio matricial e análises qualitativas – Área da Saúde

1.1.2.1. Tenham graduação em área da saúde, com mestrado em Ciências da Saúde ou Saúde Pública ou Saúde, com atuação em linha de pesquisa com ênfase em Educação Permanente em Saúde;

1.1.2.2. Tenham experiência comprovada de dois anos ou mais, no acompanhamento e monitoramento de projetos de pesquisa de natureza qualitativa (exceto projeto de mestrado);

1.1.2.3. Tenham experiência de dois anos ou mais, em coordenação de Educação Permanente associada a projetos de gestão em saúde, com interface com a Atenção Especializada;

1.1.2.4. Tenham experiência de dois anos ou mais de coordenação de apoio matricial para equipes de formação de trabalhadores do SUS.

1.2. São atribuições da(o) bolsista:

1.2.1. Pesquisador de apoio – Análise qualitativa e comunicação de dados - Área da Comunicação:  Contribuir com a análise qualitativa e divulgação dos resultados do estudo sobre a Atenção Especializada no Brasil. Acompanhar e monitorar redes sociais para reunir informações sobre a Atenção Especializada no SUS.

1.2.2. Pesquisador de apoio – Apoio matricial e análises qualitativas - Área da Saúde: Apoiar na gestão matricial de análise de dados qualitativos e apoio aos consultores e pesquisadores do projeto. Acompanhar e monitorar redes sociais para reunir informações sobre a Atenção Especializada no SUS.

1.3. Serão disponibilizadas:

01 (uma) vaga para bolsista Pesquisador de Apoio – Análise qualitativa e Comunicação de dados – Área da Comunicação.

01 (uma) vaga para bolsista Pesquisador de Apoio – Apoio matricial e análises qualitativas – Área da Saúde.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas, os(as) bolsistas deverão dedicar 20(vinte) horas semanais;

2.2. As atividades serão realizadas de forma híbrida (presencial e on-line).

3.DAS INSCRIÇÕES

3. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 17/06/2024 às 23h59min do dia 21/06/2024

3.1.1. Para        efetivar a          inscrição           será      necessário        o          envio,   para     o          e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para projeto.aes@unifesp.br, de todos os documentos listados a seguir, em pdf:

1. comprovante de escolaridade (diplomas de graduação, pós-graduação e mestrado, conforme quadro 1);

2. currículo lates atualizado;

3. carta de intenção com até 2 páginas, justificando o potencial de contribuição e aderência ao projeto, explicitando a razão do interesse em trabalhar com o tema da Atenção Especializada na Saúde. 

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (059/2024) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.2. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.3. Os candidatos(as) só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Bolsista Pesquisador Apoiador em Atenção Especializada – Análise qualitativa e Comunicação de Dados – Área da Comunicação e Bolsista Pesquisador em Atenção Especializada – Apoio matricial e análises qualitativas - Área da Saúde: 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$4.822,25 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 06 (seis) meses, correspondente ao período de 01/julho/2024 a 31/dezembro/2024.

4.1.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedado o pagamento da bolsa prevista neste edital a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista realizada pelos coordenadores do projeto, também eliminatória e classificatória.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

6.2.1. As entrevistas serão realizadas por meio de link da plataforma zoom, sendo de responsabilidade do candidato viabilizar conexão com som e imagem adequados para o momento da entrevista.

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 2 (dois) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste Edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa poderá ser reajustado, desde que condicionado à disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que haverá retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 01/07/2024 e término em 31/12/2024, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

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8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “.SUS II”, EDITAL N° 059/2024.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto: projeto.aes@unifesp.br.

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.